16 janeiro 2012

Reforma da Administração Local

Na sexta-feira passada, a Assembleia Municipal de Setúbal aprovou por esmagadora maioria, contando apenas com os votos contra de PSD e CDS, uma deliberação que defende e valoriza o Poder Local Democrático, rejeitando a Reforma que o Governo pretende impor.

Apesar das ameaças de que não vale a pena rejeitar porque se trata de uma imposição ou de que a deliberação aprovada constitui um apelo à desobediência (para se ver onde chegou o disparate da argumentação), as diferentes forças que apresentaram a proposta de deliberação (CDU, PS, BE) deram provas de que, apesar de diferenças e divergência em relação a algumas matéria, era possível encontrar um consenso  em defesa do Poder Local consagrado na Constituição e da defesa do serviço público local prestado às populações.

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