28 setembro 2010

Setúbal um Município pela Paz

A propósito do Dia Internacional da Paz, a Assembleia Municipal de Setúbal aprovou a seguinte Moção:
«Considerando que no passado dia 21 de Setembro se assinalou o Dia Internacional da Paz, assim declarado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 30 de Novembro de 1981 como um dia de cessar-fogo e não-violência em todo o mundo; 
 
Considerando que em pleno Século XXI, um pouco por todo o planeta, o flagelo da guerra continua a provoca a perdas de vidas e sofrimentos incalculáveis, gerando a pobreza e miséria de milhares de seres humanos;

Considerando que Portugal tem como princípios fundamentais das suas relações internacionais, inscritos na Constituição da República Portuguesa e na Carta das Nações Unidas, de que é signatário, os princípios da soberania; da independência; da não ingerência; da não agressão; da resolução pacífica dos conflitos; da igualdade entre Estados; da abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração; do desarmamento; e da dissolução dos blocos político-militares;
 
Considerando que a Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) anunciou a realização, em Portugal, em Novembro deste ano, de uma Cimeira onde prevê rever o seu conceito estratégico no sentido de alargar o seu campo de actuação geográfica e os pretextos de intervenção, assumindo na agenda o objectivo da intensificação da guerra no Afeganistão e no Paquistão;

Considerando que Portugal é membro fundador da NATO por obra da ditadura fascista e nela se mantém há mais de sessenta anos assumindo compromissos que se traduzem no apoio e participação em actividades desta organização sem que o povo português tenha a oportunidade de se pronunciar; 
 
Considerando que o Governo Português invoca a situação de crise para realizar profundos cortes nas despesas sociais, mas gasta cada vez mais milhões de euros com a adaptação das Forças Armadas às exigências da NATO e com os contingentes que põe ao serviço das suas aventuras militares;
 
Considerando que o «combate ao terrorismo» e o «intervencionismo humanitário» não podem justificar violações do Direito Internacional, a guerra, a invasão, a ocupação, a violência e que a realidade tem demonstrado que por detrás de cada boa
intenção se têm sempre revelado interesses bastantes obscuros. 
 
A Assembleia Municipal de Setúbal reunida em Sessão Ordinária, no dia 24 de Setembro de 2010, delibera:

1. Saudar todas as iniciativas que assinalaram o Dia Internacional da Paz e todos os Homens e Mulheres que renunciam à guerra, combatendo pela Paz; 
 
2. Afirmar Setúbal como um Município pela Paz; 
 
3. Manifestar a sua profunda preocupação com os objectivos e o significado da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da NATO, considerando que os mesmos colidem com os princípios constitucionais do Estado português e com os princípios inscritos na Carta das Nações Unidas;

4. Exigir do Governo e do Presidente da República, nos termos do seu compromisso de cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa, a promoção de iniciativas em prol do desarmamento e da dissolução dos blocos político-militares, a recusa da militarização da União Europeia, a retirada das forças portuguesas envolvidas em missões militares da NATO, o fim de bases militares estrangeiras e das instalações da NATO em território nacional.
 
5. Apelar à participação dos Setubalenses na manifestação que se irá realizar no dia 20 de Novembro próximo, pelas 15H00, na Praça Marquês de Pombal, em Lisboa, a favor da paz no mundo e pelo desmantelamento das organizações que defendem objectivos belicistas.»

A Moção apresentada pela CDU, foi aprovada na generalidade com os votos a favor da CDU e do BE, a abstenção da eleita de Azeitão no Coração e os inevitáveis votos contra de PS, PSD e CDS. 

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