Há coisas fantásticas, não há?

Picasso

O Jornal O Setubalense, a propósito do chamado Documento Verde para a Reforma da Administração Local, faz uma interessante peça onde levanta algumas questões sobre o impacto e as consequências em Setúbal das medidas propostas nesse documento.

Relativamente ao Município, a peça destaca a possível perda de um vereador e a redução drástica de directores de departamento e de chefes de divisão. 

Sobre as Freguesias, o Jornal refere que o desconhecimento em relação ao Documento Verde ainda é grande e, num concelho em que a maioria das Juntas de Freguesia é liderada pela CDU, apenas temos impressas as reacções de dois Presidentes de Junta de forças da oposição, estranhamente desinformados e estranhamente silenciosos quanto à reunião havida entre Presidentes de Juntas que consensualizaram uma tomada de posição contra a extinção de Freguesias no concelho de Setúbal.

Ainda no domínio do fantástico, vale a pena ler com atenção a reacção de Celestina Neves, Presidente da Junta de Freguesia de S. Lourenço, eleita por «Azeitão no Coração», que afirmando que  «“neste momento não sabemos absolutamente o que se irá passar, uma vez que só existe o documento colocado a consulta pública pelo Governo, o qual é bastante generalista”» já sabe que está «“perfeitamente de acordo com a fusão das duas freguesias”, a de S. Lourenço e S. Simão, uma vez que “é uma localidade com história e características únicas”, facto pelo qual “não se justifica a sua divisão por freguesias”».

Nem uma palavra sobre a destruição da autonomia do poder local, nem uma palavra sobre a instituição de tutelas de mérito, nem uma palavra sobre o fim da participação das freguesias nas verbas do Orçamento do Estado, fazendo depender as suas receitas dos orçamentos municipais, nem uma palavra sobre limitações à contratação de recursos humanos, nem uma palavra sobre a redução de eleitos, nisso o Documento Verde é «generalista» (?), mas sobre aquilo que o referido Documento não versa, a fusão das Freguesias de Azeitão, confunde desejos com realidades e aplaude as imposições das troikas e do Governo sobre a necessidade de reduzir Freguesias.

Confirma-se que, para a Presidente da Junta de Freguesia de S. Lourenço, há muito que deixou de estar em  causa o serviço às populações e o carácter democrático e participado das autarquias e dos seus órgãos, a defesa das Freguesias como instrumentos de descentralização e aproximação da Administração Pública aos cidadãos, a valorização das Freguesias como entidades autónomas administrativa e financeiramente, dotadas de atribuições e competências próprias, o que está em causa é o projecto pessoal que desconhece limites e, para isso, quanto mais centralizado o poder, melhor!