Depois de ontem à noite ter assistido ao Prós e Prós, na RTP1, dedicado ao tema "A Reforma do Poder Local", confirmei aquilo que já era previsível através da leitura do chamado «Documento Verde», apresentado pelo Governo, estamos perante um golpe de Estado que não visa a melhoria dos serviços prestados ou a eficácia da Administração, mas, pelo contrário, como foi assumido pelo Ministro Relvas, "libertar meios para as empresas".
O Ministro, com o ar professoral a que este Governo nos vai habituando, lá foi deixando transparecer que o que está em causa é a vontade de destruir o Poder Local Democrático, retirando-lhe autonomia, meios e condições para o desenvolvimento da sua actividade, obrigando a contratar quem faça esses serviços - o que está a ser proposto é um esquema de negócio.
E quem assistiu ao programa não terá tido condições de ficar indiferente à demagogia de uma argumentação que diz que é preciso reformar, mas não é capaz de identificar os problemas a que visa dar resposta, que se limita a dizer que o modelo se encontra esgotado sem apresentar uma única prova dessa afirmação.
É assim no argumento da desertificação e envelhecimento em que o principal responsável à a Administração Central que nunca investiu no interior, que encerrou escolas, centros de saúde, postos de correio.
É assim no argumento da situação financeira das autarquias fruto de inúmeras leis das finanças locais nunca cumpridas, de sucessivos cortes nas participações no Orçamento do Estado, na violação do princípio da proporcionalidade da participação nas receitas do Estado.
É assim nas alterações às leis eleitorais onde não é apresentado qualquer motivo relevante para a sua alteração, como se os Municípios não funcionassem e não fossem eficazes com a presença de diferentes forças políticas nas Câmaras, como se algum Município fosse ingovernável por não haver maiorias absolutas no órgão executivo, como se as Câmaras Municipais não se tivessem constituído ao longo das últimas três décadas como referenciais da participação democrática e da representatividade.
O programa serviu apenas para confirmar que com este Governo tudo o que cheire a democracia, tudo o que cheire a serviço público é para acabar e que as suas políticas, integradas no pacto de agressão assinado por PS, PSD e CDS com as forças de ingerência externa, servirão para aumentar assimetrias e desigualdades, satisfazendo os interesses de uma certa burguesia ávida de novas áreas de negócio para aumentar os seus lucros.
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